Pau dos Ferros:MP abre Inquérito para apurar eventual poluição de água

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seu Promotor de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN, Dr. Mac Lennon Lira dos Santos Leite, resolve instaurar inquérito civil para apurar eventual poluição da água distribuída pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) em Pau dos Ferros/RN, diante do odor frequentemente percebido na água distribuída para a área urbana do Município.

Determina ainda:

a)   autue-se;

b)  registre-se a presente Portaria no livro de Registro de Inquéritos Civis desta Promotoria de Justiça;

c)   publique-se na imprensa oficial;

d)  oficie-se à Secretaria de Meio Ambiente de Pau dos Ferros/RN noticiando a instauração do presente inquérito civil e requisitando, no prazo de 10 (dez) dias úteis, que informe sobre a regularidade em que é testado o grau de potabilidade da água distribuída no Município de Pau dos Ferros/RN, bem como encaminhe cópia das três últimas avaliações realizadas pelo órgão na barragem da cidade;

e)  oficie-se ao IDEMA para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, realize vistoria para apurar o grau de potabilidade da água distribuída em Pau dos Ferros/RN, enviando a esta Promotoria de Justiça o respectivo Laudo;

f)   oficie-se à CAERN para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, encaminhe a esta Promotoria Relatório Técnico acerca da potabilidade da água distribuída em Pau dos Ferros/RN, bem como informe como é feito o tratamento dessa água;

e)  comunique-se a instauração do presente Inquérito Civil, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente.

E também:

ABRIR PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS para que qualquer pessoa que deseje representar acerca da qualidade da água distribuída em Pau dos Ferros comparecer a esta Promotoria de Justiça e apresentar suas razões.

Para ver portaria na íntegra, clique AQUI

 

 

fonte:Pagina12