O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne seu colegiado hoje a partir das 14h.
Vai julgar administrativamente os
desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, acusados de envolvimento
no desvio de estimados R$ 20 milhões no Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte (TJRN). A reclamação disciplinar em curso no CNJ pode
punir os dois ex-presidentes do TJRN com relativa severidade.
O “caso dos precatórios” transformou-se
num escândalo nacional e os dois desembargadores podem ser aposentados a
bem do serviço público, mas garantindo remuneração proporcional ao
tempo de trabalho.
Paralelamente, o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) julga criminalmente os dois desembargadores. Nesse caso, o
“foro privilegiado” pode resultar numa implicação maior para ambos,
como a perda do direito à aposentadoria remunerada.
Atualmente, os dois desembargadores
estão afastados do TJRN. Foram substituídos temporariamente pelos juízes
Assis Brasil (no lugar de Rafael Godeiros) e Artur Cortez Bonifácio
(substituindo Osvaldo Cruz).
Fonte:Carlos Santos
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